Tribunal de Contas realiza live orientando os municípios sobre o cadastro nacional imobiliário

Apenas 4 dos 167 municípios do Rio Grande do Norte estão com o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) ativo, de um total de 44 certificados no Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter). Este dado acendeu um alerta, diante da proximidade do prazo final de adesão, previsto para o fim de dezembro deste ano, e motivou o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) a realizar uma live orientando prefeitos, gestores e servidores públicos sobre as regras e procedimentos para adesão ao novo sistema.

A capacitação, realizada na manhã desta segunda-feira (28/09), foi promovida pela Escola de Contas do TCE em parceria com a Receita Federal e a Federação dos Municípios do RN (Femurn). O principal objetivo do Sinter, explicou o diretor de Controle de Contas de Gestão e Execução da Despesa Pública do TCE, Evandro Alexandre, é acelerar a integração das bases de dados locais ao sistema federal, uma exigência atrelada diretamente às novas diretrizes da Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023).

A integração nacional tornou-se obrigatória para ampliar o compartilhamento de informações fiscais e patrimoniais entre os entes federativos. Segundo o representante da Receita Federal, Alan Patrick, a iniciativa visa consolidar informações mais confiáveis, transparentes e centralizadas, garantindo que cada imóvel brasileiro esteja corretamente mapeado e regularizado. O CIB vai funcionar como um "CPF" ou "RG" único para propriedades.

A live foi conduzida pela analista tributária da Receita Federal, Vivia Suelen Ferraz Ferreira, que orientou os municípios sobre a adesão ao convênio com o Sinter e a integração dos dados dos cadastros imobiliários municipais ao CIB e esclareceu o passo a passo para o cumprimento das exigências. De forma simplificada, relatou que são necessárias, basicamente, as seguintes informações: inscrição imobiliária ativa nos municípios; tipo de imóvel (terreno, casa, apartamento...); endereço completo e dimensões básicas (área de terreno e área construída).

Todas as dúvidas podem ser tiradas pelo seguinte endereço eletrônico: sínter.df.cocad@rfb.gov.br, assim como os formulários que devem ser preenchidos para a adesão.

Direcionada aos responsáveis pelos cadastros imobiliários municipais, titulares e servidores das secretarias de Fazenda ou Tributação, servidores do controle interno e profissionais das consultorias jurídicas dos municípios, foi registrada a presença de 76 participantes, entre os quais os representantes de controles internos dos municípios de Ouro Branco, Messias Targino, Nísia Floresta, Carnaubais, Jardim de Piranhas, Dr. Severiano, Alto do Rodrigues, Tenente Laurentino Cruz; da Controladoria de Lucrécia; das secretarias de Finanças de Apodi, Pedro Avelino e Janduís e outros.

A live foi gravada e está disponibilizada no espaço do TCE no YouTube.