Tribunal de Contas passará a integrar Rede Estadual da Primeira Infância

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) passará a integrar a Rede Estadual da Primeira Infância, fórum de articulação intersetorial que reúne órgãos governamentais, organizações da sociedade civil, universidades e representantes do setor privado para promover, proteger e defender os direitos das crianças de zero a seis anos.

O convite foi feito nesta quinta-feira ao presidente do TCE, conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, durante reunião realizada na sede da instituição. Vinculada à Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), a Rede Estadual atua na articulação de ações conjuntas entre áreas como saúde, educação, assistência social e direitos humanos, além de apoiar municípios na elaboração e execução dos Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPI) e acompanhar a implementação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento infantil.

Durante o encontro, o presidente Carlos Thompson destacou que a pauta da primeira infância tem ocupado papel estratégico na atuação dos tribunais de contas brasileiros, que vêm ampliando sua contribuição para além da fiscalização tradicional. “O papel dos tribunais de contas evoluiu nos últimos anos. Continuamos exercendo nossa função de controle, mas também temos atuado de forma orientativa, acompanhando políticas públicas e auxiliando os gestores na busca por resultados mais efetivos para a população. A primeira infância é uma área prioritária porque os investimentos realizados nessa fase geram impactos positivos para toda a vida”, afirmou.

Carlos Thompson ressaltou ainda o trabalho desenvolvido pelo TCE por meio da Diretoria de Avaliação de Políticas Públicas (DPP), que tem conduzido diagnósticos, auditorias e levantamentos sobre a situação da primeira infância nos municípios potiguares. Nos últimos anos, o Tribunal assumiu a primeira infância como diretriz institucional de prioridade absoluta. Um dos levantamentos realizados pela Corte apontou que apenas cerca de 31% dos municípios potiguares possuem Plano Municipal pela Primeira Infância vigente, instrumento fundamental para o planejamento e a integração de políticas voltadas às crianças de zero a seis anos.

Segundo Anne Carvalho, diretora de Políticas Públicas, o TCE está desenvolvendo ferramentas de monitoramento e gestão, como um painel de indicadores voltado ao acompanhamento das políticas para a primeira infância. A iniciativa tem o objetivo de oferecer informações qualificadas aos gestores públicos, auxiliando na definição de prioridades e na aplicação mais eficiente dos recursos públicos.

Outra frente de atuação é o projeto Infância Segura, que identificou desafios na articulação da rede de proteção e no atendimento a crianças vítimas de violência. Os estudos desenvolvidos pelo Tribunal apontaram a necessidade de fortalecer a integração entre os órgãos responsáveis e garantir maior prioridade às políticas destinadas ao público infantil.

Além disso, auditorias realizadas pelo Tribunal acompanham programas e serviços essenciais para o desenvolvimento infantil, incluindo ações de visitas domiciliares, como o Programa Criança Feliz, e o funcionamento das equipes da Estratégia Saúde da Família.

A coordenada da REPI, Marisa Rodrigues, a participação do TCE na rede é importante porque fortalece a atuação institucional e o papel que o Tribunal vem assumindo de dialogar com os gestores e com os órgãos da sociedade civil. “Nós temos uma agenda de trabalho e nos propomos a acompanhar a execução das políticas públicas voltadas à primeira infância, que já está comprovado é a fase da vida decisiva para o desenvolvimento do cérebro e do lado emocional e social do adulto, a entrada do Tribunal de Contas reforça essa atuação em rede para que haja um engajamento da sociedade em torno do tema”.

Para o presidente Carlos Thompson, a integração à Rede Estadual da Primeira Infância amplia a capacidade de cooperação entre as instituições que atuam na defesa dos direitos das crianças. “Temos avanços importantes a celebrar desde a aprovação do Marco Legal da Primeira Infância e, mais recentemente, com a instituição da Política Nacional Integrada da Primeira Infância. Esse é um tema que mobiliza os tribunais de contas de todo o país, porque envolve o futuro das nossas crianças e o desenvolvimento da sociedade”.