Levantamento do TCE aponta desafios para a universalização do saneamento no RN

Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) aponta desafios para o avanço da universalização do saneamento básico no Rio Grande do Norte. O trabalho reuniu informações de 142 dos 167 municípios potiguares e dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), ambos referentes a 2024, e analisou abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos, drenagem urbana, planejamento e regulação.

No abastecimento de água, 76,38% da população do Estado é atendida por rede, segundo o Sinisa. O percentual está abaixo da média nacional, de 84,14%, e acima da média do Nordeste, de 73,70%.

No esgotamento sanitário, a cobertura é menor: 31,41% da população potiguar é atendida por rede coletora de esgoto. O índice permanece distante da meta estabelecida pelo Marco Legal do Saneamento, que prevê atendimento de 90% da população com coleta e tratamento de esgoto até o fim de 2033.

Entre os municípios que responderam ao questionário do TCE-RN, 97 dos 142, o equivalente a 68,31%, declararam não realizar de forma ambientalmente adequada a destinação final dos esgotos provenientes de unidades de tratamento coletivas ou individuais. Em relação aos lodos, 99 municípios, ou 69,72%, informaram destinação inadequada.

Na coleta de resíduos sólidos domiciliares, a cobertura chega a 90,70% da população, mas há forte diferença entre as áreas urbana e rural. Nas cidades, o atendimento alcança 98,01%; na zona rural, cai para 51,64%.

O levantamento também aponta limitações na coleta seletiva e na recuperação dos resíduos. Dos 142 municípios consultados pelo TCE-RN, 97, ou 68,31%, declararam não possuir coleta seletiva. Apenas 19 municípios, equivalentes a 13,4% da amostra, informaram contar com unidades de triagem. Outros 135 não possuem unidades de reciclagem e 132 declararam não dispor de unidades de compostagem.

Na drenagem urbana, somente 18% das vias urbanas do Rio Grande do Norte possuem redes de águas pluviais, conforme o Sinisa. O índice é inferior à média nordestina, de 21,22%, e à nacional, de 36,39%. Dos 142 municípios que responderam ao TCE-RN, 91,55% declararam não possuir Plano Diretor de Drenagem.

O planejamento é apontado como outro gargalo. Apenas 16,20% dos municípios participantes apresentaram planos de saneamento básico aprovados. Na área de resíduos sólidos, 76,8% informaram não possuir Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos aprovado.

Para elaborar o levantamento, o TCE-RN aplicou um questionário eletrônico aos municípios potiguares, respondido por 142 das 167 prefeituras, com informações referentes a 2024. As respostas foram analisadas em conjunto com os dados do Sinisa 2025, também referentes a 2024, além de informações de órgãos estaduais, agências reguladoras e outras bases relacionadas ao saneamento. O trabalho também confrontou os dados declarados pelos municípios com os indicadores do Sinisa e com a legislação aplicável.