TCE lança Lista de Alto Risco para orientar fiscalizações em 2026

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) lançou a primeira edição da Lista de Alto Risco, levantamento que reúne 21 objetos de controle considerados de alta criticidade para a administração pública e que servirá de referência para o planejamento das fiscalizações e auditorias do Tribunal em 2026.

Elaborado pela Secretaria de Controle Externo (Secex), o trabalho reúne estudos realizados entre 2024 e 2025 a partir de dados, informações e resultados de fiscalizações anteriores. A iniciativa integra o processo de elaboração do Plano Anual de Controle Externo (PACE) 2026 e fortalece a adoção de uma abordagem de controle baseada em riscos e agregação de valor público.

Os objetos selecionados estão distribuídos entre cinco grandes áreas: Contas de Governo e Gestão Fiscal; Contas de Gestão e Execução da Despesa Pública; Infraestrutura e Meio Ambiente; Políticas Públicas Sociais; e Previdência e Servidores Públicos.

Entre os temas analisados estão o Sistema de Informações sobre a Gestão Fiscal e as Finanças Públicas do Estado (SIGEF/RN), governança de aquisições, emendas parlamentares, reforma tributária, recuperação de rodovias, obras paralisadas, resíduos sólidos, mudanças climáticas, recursos hídricos, desertificação, violência contra crianças e mulheres, oferta de vagas em creches, sistemas prisional e socioeducativo, ensino médio, eficiência hospitalar, previdência dos servidores, benefícios previdenciários, quadros funcionais e controles internos.

Para cada objeto, o documento apresenta o contexto e as razões para sua classificação como de alto risco, os principais achados do Tribunal, as providências esperadas dos gestores e as possíveis ações de controle, além de decisões recentes e os benefícios esperados da atuação do TCE-RN.

Segundo o presidente do TCE-RN, conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, a publicação representa um avanço na atuação do controle externo ao incorporar a ciência de riscos, a tecnologia e a construção de cenários ao planejamento das fiscalizações.

A Lista de Alto Risco também consolida uma nova etapa na estratégia institucional do Tribunal, ampliando a capacidade de antecipar problemas públicos e direcionar recursos humanos e tecnológicos para áreas de maior relevância e criticidade. O objetivo é contribuir para uma administração pública mais eficiente e para a geração de resultados de impacto para a sociedade potiguar.