Levantamento aponta avanços e desafios para segurança hídrica no Estado

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) concluiu levantamento sobre a implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos e identificou avanços importantes na estrutura normativa e institucional do Estado, ao mesmo tempo em que apontou desafios que ainda precisam ser enfrentados para fortalecer a governança das águas e ampliar a segurança hídrica da população potiguar. A avaliação classificou como intermediário o atual nível de implementação da política. 

O trabalho foi realizado pela Diretoria de Infraestrutura e Meio Ambiente (DIA), da Secretaria de Controle Externo (Secex), e integra iniciativa da Rede Integrar voltada à avaliação das políticas estaduais de recursos hídricos. No Rio Grande do Norte, o levantamento ganha relevância especial diante das características climáticas do Estado, que possui cerca de 90% de seu território inserido no Semiárido e convive historicamente com períodos de escassez hídrica. 

Avanços 

Entre os avanços identificados, o TCE/RN destaca o pioneirismo do Rio Grande do Norte na instituição de sua Política Estadual de Recursos Hídricos, criada em 1996, antes mesmo da política nacional. O Estado também avançou na atualização do Plano Estadual de Recursos Hídricos, na modernização dos procedimentos de outorga, na regulamentação da cobrança pelo uso da água e na operacionalização do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNERH). 

O levantamento também registra iniciativas voltadas à ampliação da segurança hídrica, como a recuperação de reservatórios estratégicos, a integração de sistemas adutores e os efeitos positivos da incorporação das águas do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF). 

Desafios 

Apesar dos avanços, o trabalho identificou pontos que ainda limitam a plena implementação da política. Entre eles estão a necessidade de fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas, a insuficiência de planos de bacias e a ausência de regulamentação do enquadramento dos corpos d’água em classes de uso. 

Também foram apontadas limitações no Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos e déficit de pessoal técnico especializado nos órgãos gestores. Outro aspecto destacado é a necessidade de fortalecer os mecanismos de monitoramento e avaliação da política, com indicadores e metas que permitam acompanhar os resultados das ações implementadas. 

Para o TCE/RN, o fortalecimento da gestão hídrica é especialmente relevante diante da maior exposição do Semiárido a eventos de escassez e aos efeitos das mudanças climáticas. O relatório ressalta que ampliar a capacidade institucional, aperfeiçoar os instrumentos de planejamento e consolidar sistemas de informação e monitoramento são medidas fundamentais para aumentar a resiliência hídrica do Estado. 

Ao final, o Tribunal propõe dar ciência dos resultados à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH) e ao Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (IGARN), além de recomendar providências voltadas ao fortalecimento institucional da gestão hídrica estadual. O levantamento também poderá subsidiar futuras ações de controle externo relacionadas ao tema.