Primeira Câmara aprova relatório de auditoria realizada na rede de ensino de Mossoró

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) aprovou o relatório de uma auditoria operacional realizada na rede municipal de ensino de Mossoró, que apontou fragilidades na oferta do serviço público de educação e resultou na expedição de recomendações à gestão municipal.

A auditoria foi realizada a partir de requerimento do Ministério Público de Contas e teve como foco a avaliação das práticas pedagógicas, da gestão escolar e das condições de infraestrutura de cinco escolas municipais que apresentaram baixos resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) de 2019.

Durante os trabalhos, a equipe técnica do Tribunal constatou que os baixos indicadores educacionais não decorrem de um único fator, mas sim de um conjunto de problemas estruturais e administrativos que afetam diretamente o processo de ensino e aprendizagem. Entre as situações observadas estão a insuficiência de recursos tecnológicos, com equipamentos inoperantes ou falta de espaços adequados para uso pedagógico, além de fragilidades na gestão escolar, como a ausência de regras claras para a escolha de diretores e a carência de programas de capacitação continuada.

O relatório também destacou o descumprimento da Lei nº 13.935/2019, que prevê a presença de profissionais de psicologia nas escolas públicas. A inexistência desse apoio psicossocial, segundo a auditoria, impacta a saúde mental dos estudantes e interfere no desempenho escolar, sobretudo em contextos de maior vulnerabilidade social.

Outro ponto sensível identificado foi a dificuldade no atendimento a alunos com deficiência, relacionada à falta de monitores de apoio e de formação específica dos profissionais. Soma-se a isso a baixa motivação dos estudantes, associada à ausência de projetos institucionais que estimulem a permanência na escola e ajudem os alunos a visualizar perspectivas educacionais e profissionais no futuro.

A auditoria apontou ainda uma relação pouco articulada entre escola, família e Secretaria Municipal de Educação, além de problemas relevantes na infraestrutura das unidades visitadas, como banheiros inadequados, espaços insuficientes, falhas de ventilação e áreas de convivência precárias, comprometendo tanto o aprendizado dos alunos quanto as condições de trabalho dos profissionais da educação.

Diante desse cenário, a Primeira Câmara do TCE-RN decidiu acolher integralmente o relatório final da auditoria e expedir recomendação à Secretaria Municipal de Educação de Mossoró para que seja elaborado um Plano de Ação, com prazos definidos, responsáveis indicados e benefícios esperados. O plano deverá contemplar medidas voltadas ao fortalecimento da gestão escolar, à melhoria da infraestrutura, ao uso adequado de tecnologias educacionais, à ampliação do apoio psicossocial, ao incentivo à permanência dos alunos na escola e à promoção da educação inclusiva.

Após a apresentação do Plano de Ação, o Tribunal dará início ao monitoramento das medidas, acompanhando a implementação das recomendações e os efeitos das ações adotadas pela administração municipal.

Relator do processo, o conselheiro George Montenegro Soares ressaltou que a auditoria operacional tem caráter orientador e pedagógico, buscando induzir boas práticas administrativas e contribuir para o aperfeiçoamento da política pública educacional, em consonância com os princípios da eficiência, da economicidade e da efetividade.