Tribunal de Contas marca o Dia da Ouvidoria com ciclo de palestras educativas

O Dia da Ouvidoria foi comemorado no Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) com a realização de palestras com foco no tema “Ouvidoria: onde a gestão se transforma por meio da participação”. Realizado de forma on-line, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do Tribunal no YouTube, o evento contou com três palestras expositivas, abordando temas como cidadania, controle social, políticas públicas, transparência e comunicação na administração pública.

Logo na abertura, o conselheiro-ouvidor, Paulo Roberto Chaves Alves, lembrou que a data trata do reconhecimento da importância das ouvidorias, possibilitando o diálogo, aprendizado e reflexão, buscando sobretudo o fortalecimento desses setores. Na ocasião, destacou a criação da Ouvidoria da Mulher, no âmbito do TCE, assim como a construção da Rede Ouvir – rede estadual de ouvidores públicos, organização que vai atuar com cooperação técnica e ações conjuntas, buscando o fortalecimento do controle social.

Em seguida, o conselheiro George Soares, diretor da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, enfatizou: “A gestão pública de qualidade não se constrói apenas dentro das instituições, mas também na escuta ativa da sociedade. Neste aspecto, as ouvidorias assumem um papel fundamental”.

As palestras foram iniciadas com a apresentação do chefe de gabinete da presidência do TCE, Anderson Leonardo de Oliveira Brito, abordando o tema “Denúncias e representações apresentadas ao TCE/RN: o que é necessário saber”. De forma didática, explicou como se pode comunicar irregularidades ao Tribunal de Contas, a base normativa, a diferença entre representação e denúncia e a questão do sigilo. “O controle externo depende da inteligência e da vigilância da sociedade”, acentuou.

Para fazer uma denúncia, explicou que são necessárias respostas para algumas questões, como a confirmação da jurisdição (se o controle é da alçada do tribunal potiguar), referência ao responsável, redação clara e objetiva do caso, identificação do denunciante (informação sigilosa de acesso somente pelo TCE) e indícios mínimos e provas documentais anexadas associadas ao objeto da denúncia. São observadas questões relativas a risco, materialidade e relevância, e nos casos de comprovação do ilícito, podem ser adotadas medidas cautelares como suspensão de contratos e pagamentos, bloqueio financeiro, indisponibilidade de bens e até afastamento temporário de autoridades.

Em seguida, a diretora de Políticas Públicas do TCE, Anne Carvalho, explanou sobre “Políticas Públicas no Rio Grande do Norte – Participação Social, Controle e Resultados”. Criada há dois anos, a referida diretoria propõe dar um salto de qualidade nas políticas públicas, por isso a necessidade e importância de se ouvir os atores sociais envolvidos no processo. “As políticas públicas têm impactos no nosso dia a dia. É preciso um olhar cuidadoso, buscando o aperfeiçoamento das ações executadas”. Ela explicou o ciclo, que vai desde a identificação, inclusão do problema no planejamento, definição da metodologia e orçamento, até a avaliação dos resultados. “A ouvidoria transforma manifestação em informação útil para a gestão pública”, disse.

Entre os temas que vêm sendo trabalhados na DPP, citou como exemplos a violência contra crianças, vagas em creches, sistema socioeducativo, eficiência hospitalar, violência contra a mulher, alfabetização, Ensino Médio e Primeira Infância.

Por fim, encerrando a programação, a ouvidora-geral da Agência Nacional de Águas e de Saneamento Básico (ANA), Renata Lúcia Medeiros de Albuquerque Emerenciano, apresentou a palestra “Comunicação e transparência na administração pública: fundamentos para o controle social”, abordando os mecanismos da democracia participativa. Para ela, a participação social funciona como propulsora de mudanças. “Cada denúncia, cada informação, permite a nós, administração pública, melhorar a gestão”.

Além de candidatos inscritos no concurso do TCE, interessados em aprender mais sobre as ações executadas pelo TCE, participaram do evento ouvidores, representantes de conselhos de políticas públicas, gestores e servidores públicos, integrantes de unidades de controle interno e parceiros institucionais da Rede Ouvir RN.