REDE OUVIR RN certifica 32 instituições com o selo “Aqui Tem Ouvidoria”

O conselheiro-ouvidor do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), Paulo Roberto Alves, destacou durante a sessão do Plenário desta quarta-feira (2) um importante avanço no fortalecimento das Ouvidorias Públicas do Estado. Coordenada pelo conselheiro, a Rede de Ouvidorias Públicas do Rio Grande do Norte (REDE OUVIR RN) iniciou, no dia 1º de setembro, a autorização para utilização da identidade visual oficial do selo “Aqui Tem Ouvidoria” pelas primeiras instituições contempladas no 1º Ciclo da certificação.

A iniciativa foi criada para incentivar a implantação e o fortalecimento de Ouvidorias estruturadas e acessíveis à população, promovendo maior aproximação entre a administração pública e o cidadão.

Segundo o conselheiro, as instituições participantes passaram por avaliação técnica para verificar o cumprimento dos requisitos previstos no regulamento, incluindo a existência formal da Ouvidoria, a garantia de acesso ao cidadão e a comprovação de seu efetivo funcionamento. Os pareceres foram analisados e homologados pelo Comitê Executivo da REDE OUVIR RN.

Neste primeiro ciclo, 32 instituições receberam a certificação, entre elas o próprio TCE-RN, a Assembleia Legislativa, o Ministério Público Estadual, além de diversas prefeituras e câmaras municipais.

As Ouvidorias dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado serão avaliadas após o período eleitoral. De acordo com Paulo Roberto Alves, as restrições legais aplicáveis nesse período impactam temporariamente conteúdos e funcionalidades dos portais eletrônicos, o que recomenda a realização das análises em momento mais adequado. “O ‘Aqui Tem Ouvidoria’ representa o reconhecimento institucional de que naquele órgão existe uma Ouvidoria aberta à participação da sociedade”, destacou o conselheiro.

As inscrições continuam abertas e novos pedidos seguem em análise. As Ouvidorias Públicas do Rio Grande do Norte têm até o dia 31 de outubro para solicitar a certificação. A expectativa é ampliar o número de instituições reconhecidas ao longo dos próximos meses.

Para o coordenador da Rede, o primeiro ciclo representa um passo importante para consolidar a cultura da escuta e da participação cidadã na administração pública. “Queremos que, onde estiver o selo ‘Aqui Tem Ouvidoria’, o cidadão saiba que existe ali uma porta aberta para ouvi-lo, responder às suas demandas e contribuir para uma gestão pública cada vez melhor”, afirmou.

Rotas para Ouvir: 167 municípios com link de atendimento disponível

Durante a sessão, o conselheiro-ouvidor também anunciou um novo avanço do projeto Rotas para Ouvi. A partir de levantamento realizado pela equipe técnica da Ouvidoria, foram reunidos os links dos canais eletrônicos de atendimento das 167 prefeituras do Rio Grande do Norte. Os acessos já estão disponíveis na página da Ouvidoria no portal do Tribunal, facilitando ao cidadão o contato com os instrumentos de participação e controle social existentes nos municípios.

Paulo Roberto Alves ressaltou, entretanto, que a disponibilização dos canais não significa, necessariamente, a comprovação de seu funcionamento efetivo. “Uma coisa é identificar e disponibilizar esses canais. Outra é verificar se eles estão efetivamente funcionando. Essa verificação poderá futuramente integrar ações de fiscalização do Tribunal, caso a Corte assim entenda”, explicou.

O conselheiro também orientou que cidadãos que encontrarem links indisponíveis ou inoperantes informem o fato à Ouvidoria do TCE-RN, para adoção das medidas cabíveis.

A próxima etapa do projeto será o levantamento dos canais eletrônicos das câmaras municipais potiguares. A medida busca ampliar os mecanismos de participação social, especialmente em municípios de menor porte, onde muitas casas legislativas ainda não possuem Ouvidoria própria. “Seguiremos avançando, porque ampliar os caminhos para ouvir o cidadão é também fortalecer a transparência e o controle social em nosso Estado”, concluiu o conselheiro.