TCE realiza capacitação em Gestão e Fiscalização de Obras Públicas

Capacitar gestores e fiscais envolvidos na execução contratual de obras públicas. Este é o objetivo do curso “Gestão e Fiscalização de Obras Públicas e Serviços de Engenharia e o Novo SIAI-OBRAS”, realizado nesta sexta-feira (26) pelo TCE/RN, através da Escola de Contas, no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN). O conteúdo foi apresentado por Marcelo Queiroz, auditor de controle externo, e José Júnior, analista de sistemas do Tribunal de Contas.

Na abertura do evento, o diretor executivo da Escola de Contas, professor Walter Fonseca, enfatizou a importância da prevenção e da boa aplicação dos recursos públicos como fundamentais para garantir a governança. “A melhor ação para se ter governança é a prevenção, lisura e boa aplicação do recurso público”, destacou, lembrando do papel do TCE como órgão responsável pelo controle externo do orçamento.

No início da sua apresentação, Marcelo Queiroz ressaltou o papel essencial da engenharia no TCE, que atua na fiscalização de empreendimentos e na manutenção das obras públicas. Durante a capacitação, foram abordadas as etapas que vão desde a execução até a fiscalização das obras, ressaltando que cada fase é regida por uma legislação específica, destacando a Lei 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O curso teve como foco a capacitação dos participantes – compostos por gestores de contratos e agentes públicos que atuam na gestão, fiscalização, acompanhamento, medição e recebimento de obras públicas, em áreas como: fundamentos legais aplicáveis à gestão e fiscalização de obras públicas e serviços de engenharia; orientação sobre rotinas básicas de acompanhamento da execução física e financeira da obra e utilização do Sistema Integrado de Auditoria Informatizada de Obras e Serviços de Engenharia (SIAI-Obras) como ferramenta para gestão e prestação de contas.

Foi destacada também a Resolução nº 025/2020 do TCE, datada de 15 de dezembro de 2020, que estabelece a obrigatoriedade do envio de documentos, dados, informações e imagens sobre a execução de obras e serviços de engenharia ao Tribunal de Contas, por meio do SIAI-Obras, reforçando a importância da transparência e da prestação de contas na gestão pública.