Cartilha orienta uso ético de inteligência artificial no Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) lançou a cartilha “Uso ético de IA”, com diretrizes voltadas à utilização responsável de ferramentas de inteligência artificial no exercício das atividades institucionais. Elaborado pela Corregedoria, o material integra a coletânea “Orientações de Conduta Ética” e reforça o compromisso do Tribunal com a integridade, a transparência e a conformidade no uso de novas tecnologias. 

Na apresentação, o documento destaca que a iniciativa tem como objetivo orientar servidores, colaboradores e estagiários quanto aos princípios que devem nortear o desenvolvimento e a aplicação de soluções de inteligência artificial no âmbito da Corte de Contas. A proposta é assegurar que o uso dessas ferramentas esteja alinhado ao interesse público, contribuindo para um ambiente de trabalho ético, responsável e produtivo. 

A cartilha contextualiza o conceito de inteligência artificial e sua crescente utilização na administração pública, especialmente em atividades como produção de conhecimento, análise de dados e elaboração de documentos técnicos. Nesse cenário, enfatiza que a adoção dessas tecnologias deve estar sempre associada à observância dos princípios éticos previstos nas normas institucionais, garantindo sua aplicação de forma segura e responsável. 

Entre os principais fundamentos apresentados, destacam-se a necessidade de supervisão humana, a promoção da transparência, a responsabilização pelos resultados gerados, a proteção e governança de dados e o respeito à diversidade, à equidade e à não discriminação. Esses princípios devem orientar todas as etapas do ciclo de vida das ferramentas de IA, desde o desenvolvimento até sua utilização prática no dia a dia institucional. 

O material também reúne orientações práticas para o uso ético da inteligência artificial, como a necessidade de identificar e declarar o uso dessas ferramentas nas atividades desenvolvidas, assegurar a validação humana dos conteúdos produzidos e adotar medidas de proteção de dados sensíveis e informações sigilosas. A cartilha alerta ainda para a importância de avaliar riscos de segurança no uso de plataformas externas e priorizar o uso de soluções institucionais sempre que possível. 

Outro ponto ressaltado é que o uso inadequado de ferramentas de inteligência artificial pode configurar conduta incompatível com os deveres funcionais, sujeitando o agente público à apuração pelas instâncias competentes. Nesse sentido, o documento reforça a necessidade de utilização crítica, responsável e alinhada às diretrizes éticas estabelecidas pelo Tribunal. 

Com linguagem acessível e abordagem prática, a publicação contribui para o fortalecimento da cultura de integridade no TCE-RN, acompanhando as transformações tecnológicas e promovendo o uso consciente da inteligência artificial como instrumento de apoio às atividades institucionais e ao aprimoramento da administração pública.