PNTP: Tribunal de Contas abre prazo para que gestores peçam revalidação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) vai abrir, entre os dias 28 e 31 de julho, prazo para que as Unidades Gestoras (UGs) apresentem recursos à Avaliação 2025 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A medida permite que gestores solicitem revalidações e ajustes em itens relativos aos portais da transparência já validados pela Corte de Contas.

Os pedidos devem ser encaminhados exclusivamente por e-mail ([email protected]), por meio das áreas de controle interno de cada unidade, conforme modelo de recurso disponibilizado neste link: https://docs.google.com/document/d/1HqMaQ-x0OAhnURVqlnL9W4mAfJIEw0Nq/edit?usp=sharing&ouid=105092744342321897193&rtpof=true&sd=true. 

Cada unidade poderá apresentar apenas um recurso. Terão prioridade na análise os casos em que a validação do TCE resultou na perda da classificação correspondente à medalha no programa. As informações e validações podem ser acompanhadas no sistema Avalia, seguindo o cronograma do ciclo de 2025.

O PNTP foi dividido em três fases. No dia 21 de abril, foi aberto o sistema Avalia para o início das autoavaliações. O processo de autoavaliação aconteceu até o dia 02 de junho. Após essa data, o TCE iniciou a validação e, em seguida, a revisão, feita de forma amostral. Em outubro, os dados serão consolidados e disponibilizados no Radar da Transparência. Em dezembro, ocorrerá a entrega dos certificados com a classificação de Diamante, Ouro e Prata, a partir de pontuação de acordo com critérios divididos em três categorias: essenciais (relacionados à execução orçamentária e financeira), obrigatórios (que devem ser divulgados por exigência normativa) e recomendados (boas práticas que devem ser divulgadas e reforçadas, mesmo sem exigência legal). A premiação visa reconhecer os gestores públicos que realizam um trabalho em conformidade com os critérios de transparência.

Coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Programa Nacional da Transparência Pública tem como objetivo assegurar o direito de acesso à informação, previsto na Lei nº 12.527/2011. A avaliação dos portais de transparência permite verificar se os dados da gestão pública estão disponíveis ao cidadão, fortalecendo o controle social.