João Câmara: segundo Encontro Regional discute desafios e soluções para a gestão pública municipal

Prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais e gestores públicos municipais da região do Mato Grande tiveram a oportunidade de aprofundar conhecimentos sobre governança e administração pública em mais uma edição dos Encontros Regionais da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) em parceria com a Femurn e a Fecam. 

Desta vez o evento reuniu, na manhã desta terça-feira (06/05), durante a solenidade de abertura e as oficinas temáticas, cerca de 200 inscritos no auditório e salas de aula do SEST/SENAT, na unidade de João Câmara, levando conselheiros, autoridades e especialistas para debater temas essenciais à gestão municipal.

“Parabenizo o Tribunal de Contas pela iniciativa de levar conhecimento e esclarecer dúvidas do pessoal administrativo das Prefeituras e Câmaras Municipais, pois são eles que estão atuando para que as gestões deem os resultados esperados pela população e precisam estar atualizados sobre a legislação e o controle de contas para que as coisas saiam como deve ser”, disse a prefeita de João Câmara, Aize Bezerra de Sousa.

O vice-presidente do TCE, Conselheiro Antônio Ed Souza Santana, colocou os servidores do TCE a disposição dos jurisdicionados para tirar dúvidas e orientar a atuação sempre que precisarem desse apoio. “O TCE está de portas abertas, esse nosso diálogo começa aqui, mas segue quando acharem necessário, quando precisarem tomar alguma decisão em que o Tribunal possa ajudar”.

Conselheiro diretor da Escola de Contas, George Soares, falou sobre a inovação introduzida este ano no ciclo de Encontros Regionais que passou de quatro para seis, incluindo Assu e João Câmara, e com a introdução de oficinas, além das palestras principais, como complementação para a capacitação dos servidores. “Queremos levar o Escola de Contas até os gestores e capacitar as pessoas para que o Tribunal cumpra sua missão de melhorar a aplicação dos recursos públicos com responsabilidade e transparência”, disse, lembrando que ainda serão realizados encontros em Pau dos Ferros, Mossoró, Caicó e Natal.  

Os Encontros Regionais contam com a parceria da Federação dos Municípios e da Federação das Câmaras Municipais. Hudson Pereira, diretor executivo da Femurn, lembrou que os gestores podem até errar por falta de conhecimento e por isso a atuação preventiva do TCE é bem-vinda. Já Erineide Sá, da Fecam, exaltou a postura do Tribunal de se voltar também para a educação e não apenas na punição pelos erros eventualmente cometidos.

ALERTAS IMPORTANTES

A manhã de palestras fez alertas importantes para os gestores presentes. O conselheiro Gilberto Jales, coordenador do Gaepe/RN, por exemplo, convidou os gestores que a participarem da reunião online marcada para o próximo dia 14 com a coordenadora geral de Educação em Tempo Integral do Ministério da Educação, Raquel Franzim, que irá tirar dúvidas e orientar os cerca de 70 municípios do Estado que ainda não preencheram a documentação necessária para ter acesso aos recursos do ensino integral do MEC.

O auditor do Tribunal de Contas da União, Jonas Marcondes de Lira, falou sobre as mudanças nas transferências especiais, uma modalidade de emenda individual que os parlamentares federais dispõe para enviar recursos para os municípios e que a partir deste ano precisam ter um plano de trabalho aprovado pelo Ministério antes do empenho e liquidação da despesa e lembrou que a lei determina até 30 de junho do ano subsequente ao recebimento dos recursos como data limite para a prestação de contas no transferegov.br, mesmo que o objeto da emenda não tenha sido concluído.  

Outra informação importante foi repassada pelo Procurador Geral de Contas, Luciano Ramos, sobre os Termos de Ajustamento de Gestão, um instrumento que pode ser iniciativa também dos gestores, possibilitando um ajuste rápido e eficaz para determinado problema, evitando sanções e responsabilização dos gestores, e garantindo a melhoria dos processos e melhor eficiência administrativa. Mas alertou que o TAG suspende os prazos prescricionais e que o descumprimento dos compromissos assumidos também sujeita a sanções.

OFICINAS TEMÁTICAS

No período da tarde, os participantes puderam escolher entre duas oficinas voltadas para a capacitação prática. A primeira, conduzida por Anne Carvalho, diretora de Avaliação de Políticas Públicas do TCE-RN, sobre o uso de evidências na formulação de políticas governamentais. Já a segunda com foco na prestação de contas ao TCE-RN, contando com a orientação de Paulo Melo e Anderson Lima, especialistas em controle externo.

A programação segue nesta quarta-feira com módulos complementares às oficinas do dia anterior. Para os que escolheram o tema do planejamento, Diego Silva e Iara Padilha Medeiros discutirão fundamentos para uma gestão municipal responsável e transparente. Já os participantes do módulo de execução terão uma abordagem focada na estruturação das admissões e do quadro de pessoal, com apresentações de Victor Alves e Gabriela Dias.

Além da edição em João Câmara, outros encontros ocorrerão ao longo dos próximos meses em Mossoró (27 e 28 de maio), Caicó (17 e 18 de junho), Pau dos Ferros (1 e 2 de julho) e Natal (29 e 30 de julho), ampliando o alcance das discussões para gestores de diferentes regiões do estado.