Gaepe-RN discute desafio da escola em tempo integral

Lançado em 17 de março último, com a adesão de mais de 30 instituições públicas e privadas, o Pacto Interinstitucional pela Educação no Rio Grande do Norte, por meio do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepe-RN) – iniciativa do Tribunal de Contas do Estado com o Instituto Articule –, realizou sua primeira reunião nesta segunda-feira (27/04), à tarde, colocando em pauta um tema preocupante: o desafio da escola em tempo integral.

“A partir de hoje, efetivamente, começamos o trabalho com este conjunto de instituições, buscando transformar a educação. Temos, nas mãos, o poder de mudar. O foco é o aprendizado, o aluno, o ensino de qualidade”, declarou o conselheiro Gilberto Jales, coordenador do Gaepe-RN, na abertura da reunião. A presidente executiva do Instituto Articule, Alessandra Gotti, explicou que o Gaepe funciona como uma instância de governança horizontal, multissetorial e multinível, reunindo atores estratégicos da formulação, implementação, fiscalização e controle de políticas públicas educacionais. Sua principal finalidade é oferecer apoio à gestão pública, fortalecendo a tomada de decisões ágeis e eficazes, com base em evidências, diálogo e segurança jurídica.

Nessa perspectiva, a discussão sobre a política de ensino em tempo integral mostrou-se estratégica neste momento. No estado, o cenário é preocupante. De acordo com dados do Ministério da Educação, dos 167 municípios potiguares, 87 estão inadimplentes no sistema do Programa Escola em Tempo Integral, por pendências relacionadas à formalização da política, à prestação de contas ou ao registro das matrículas. E o pior: caso não haja a devida regularização até o dia 30 de junho de 2025, os recursos já recebidos poderão ter de ser devolvidos aos cofres públicos.

Diante desse quadro, e atendendo à proposição da União dos Conselhos Municipais de Educação do Rio Grande do Norte (UNCME-RN), o tema foi colocado em pauta, abrindo espaço para a análise das dificuldades enfrentadas pelos municípios, com foco na regularização das pendências identificadas pelo Ministério da Educação. O professor Nivaldo Ambrósio, da UNCME, e a professora Rute Alves, da UFRN, apresentaram as dificuldades dos municípios em efetivar suas políticas de educação e regulamentar devidamente os conselhos municipais de educação. “Falta apoio das gestões municipais”, reclamaram.

Problema posto, como chegar a uma solução em tão exíguo tempo? De imediato, foi agendada uma reunião extraordinária do Gaepe-RN com representantes do Ministério da Educação para tratar da política de tempo integral. A reunião ocorrerá no próximo dia 14 de maio, com o objetivo de esclarecer aspectos da política, dialogar sobre sua implementação nos municípios e fortalecer a atuação colaborativa das instituições parceiras. Também foi proposta a criação de um grupo de trabalho para aprofundar a discussão em busca de soluções, além da produção de uma nota técnica orientando os gestores sobre o tema.

A reunião contou ainda com informes do professor Alexsandro Silva, do Instituto de Políticas Públicas da UFRN, que antecipou os resultados de uma pesquisa de monitoramento e avaliação de políticas públicas com foco em educação, assistência social e saúde, a ser apresentada na próxima reunião do Gaepe. Anne Carvalho, diretora das Avaliações de Políticas Públicas do TCE-RN, informou sobre a elaboração de nota técnica a respeito de vagas em creches, que será divulgada nos próximos dias. Já o padre Matias Soares, da Arquidiocese de Natal, falou sobre o Pacto Educativo Global, ação que vem sendo construída pela Arquidiocese em parceria com o IFRN e a UFRN.

Também foi apresentada e discutida a síntese das contribuições institucionais já reunidas, com vistas à pactuação da agenda comum de prioridades que orientará os trabalhos da governança ao longo do ano. A partir da categorização das respostas registradas nas reuniões que antecederam o lançamento do pacto, foram elencados os principais desafios percebidos pelas instituições participantes, totalizando 18 categorias distintas, que agora orientam a formulação da agenda comum da governança:

• Infraestrutura educacional e recursos (13 menções);
• Formação e valorização de professores e gestores (10);
• Articulação intersetorial (9);
• Evasão escolar e permanência dos alunos (6);
• Gestão da educação (6);
• Financiamento da educação (5);
• Regime de colaboração (5);
• Qualidade da educação (4);
• Alfabetização na idade certa (4);
• Política baseada em evidências (3);
• Saúde e bem-estar no ambiente escolar (3);
• Engajamento dos estudantes (3);
• Levantamento de informações sobre a realidade educacional (2);
• Relação escola-comunidade (2);
• Judicialização da educação (1);
• Distorção idade-série (1);
• Violência nas escolas (1);
• Falta de vagas em creches (1).

Sobre o Gaepe-RN

Instalado em 17 de março de 2025, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Rio Grande do Norte (Gaepe-RN) é uma instância de governança horizontal, voltada ao diálogo e à colaboração entre os governos locais, as instituições públicas envolvidas na política educacional e a sociedade civil. A iniciativa é coordenada pelo Instituto Articule e pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), parceiro em sua implementação. Idealizados pelo Instituto Articule, os Gaepes resultam de um acordo de cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico de Educação.