| Relator | N° Processo | Ano Processo | Interessado | Responsável | Advogado | Assunto |
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| COM VOTO VISTA | 002334 | 2022 | ROSANIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA - CPF: 970.xxx.xxx-04, | EMANUEL PESSOA DANTAS - OAB: 6078/RN, | APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE (REFERENTE AO PROCESSO Nº 6001/2014-TC) |