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Detalhe da Pauta

Última atualização em 27/05/2026 00:01
Relator N° Processo Ano Processo Interessado Responsável Advogado Assunto
ANTONIO ED SOUZA SANTANA 000065 2024 Arthur de Oliveira Targino - CPF: 100.xxx.xxx-33, EMANUEL PESSOA DANTAS - OAB: 6078/RN, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, REFERENTE AO PROCESSO 6455/2015-TC
ANTONIO GILBERTO DE OLIVEIRA JALES 000741 2020 MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - CNPJ: 09160424000198,CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI - CNPJ: 10727576000109,MANOEL VALDECIO FREIRE DE SOUZA - CPF: 134.xxx.xxx-59, ANA PAULA DANTAS FERNANDES - OAB: 16559/RN,DANIEL DE ARAÚJO JOFILY - OAB: 14282/RN, APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 2019.
COM VOTO VISTA 006033 2013 PREF.MUN.NATAL PAULO EDUARDO DA COSTA FREIRE - CPF: 413.xxx.xxx-15, RELATÓRIO ANUAL REFERENTE A 2012 (07 VOLUMES)