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Ismar Viana, presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo do Brasil – ANTC, enumera no ‘Minuto TCE’ diversas leis ao longo dos últimos anos que contribuíram para o combate à corrupção no Brasil. Os Tribunais de Contas têm exercido papel fundamental nesse sentido. Segundo Viana, TC’s , Ministério Público e a polícia judiciária devem atuar de forma interinstitucional para garantir a efetividade sancionadora do estado.

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TCE/RN orienta gestores a respeito do recebimento de recursos do FUNDEB	O Tribunal de Contas do Estado, por meio da Secretaria de Controle Externo, emitiu uma nota técnica alertando o Governo do Estado e os municípios do Rio Grande do Norte sobre pendências no envio das informações contábeis, orçamentárias e fiscais relativas à aplicação dos recursos do Fundeb. O prazo final para a remessa dos dados de 2024 é 31 de agosto de 2025, e o envio correto dessas informações é essencial para que estados e municípios se habilitem a receber a complementação financeira conhecida como VAAT (Valor Anual Total por Aluno), prevista na Lei Federal nº 14.113/2020.	09/06/2025	Assistir
TRIBUNAL DE CONTAS FAZ MAPEAMENTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO NO ESTADO	Em uma ação nacional unificada, coordenada pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico de Educação (CTE), e com a participação dos 33 Tribunais de Contas do país, além do apoio do Movimento Profissão Docente, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) realiza um levantamento para mapear o Magistério Público no estado. A iniciativa visa contribuir para a formulação de políticas públicas mais eficientes na área da educação.	22/05/2025	Assistir
PAINEL FESTEJOS: FERRAMENTA DE CONTROLE SOCIAL	O Painel Festejos é uma ferramenta de controle social desenvolvida pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte em parceria com o Ministério Público do Estado, que disponibiliza à sociedade dados sobre a realização de eventos custeados com recursos públicos. Neste episódio do Minuto TCE, o secretário de Controle Externo, Marcelo Bergantin, orienta os gestores quanto ao correto registro das informações nos sistemas institucionais do TCE-RN.	14/05/2025	Assistir
O PAPEL DO TRIBUNAL DE CONTAS NA ARTICULAÇÃO DO GAEPE/RN	O Tribunal de Contas do Estado, por meio do Conselheiro Gilberto Jales, em atuação preventiva, viabiliza a implementação do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação, com o objetivo de oferecer soluções para área no Estado do Rio Grande do Norte	24/04/2025	Assistir
Escola de Contas traz inovação para os Encontros Regionais	Diretor da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, José Walter da Fonseca, fala sobre as novidades preparadas para os Encontros Regionais, ciclo 2025.	08/04/2025	Assistir
TCE orienta servidores sobre o uso de IA	Patrick Reinecke, do núcleo de inteligência artificial do Tribunal de Contas, explica sobre a importância de capacitar os servidores sobre o uso de IA no controle externo.	27/03/2025	Assistir
Ouvidoria day busca facilitar a comunicação entre o TCE os Conselhos Municipais e Estaduais.	O Conselheiro Ouvidor do TCE/RN, Paulo Roberto Alves, fala sobre como a ouvidoria busca estreitar a comunicação entre os Conselhos Municipais e Estaduais com o Tribunal de Contas através de eventos como o Ouvidoria Day.	19/03/2025	Assistir
TCE/RN cria diretoria para avaliar políticas públicas e aprimora gestão	Nova diretoria de avaliação de Políticas Públicas busca implementar uma nova forma de controle, voltada para avaliação de políticas que têm impacto no dia a dia do cidadão e pretende gerar informação qualificada que possa subsidiar o gestor em tomada de decisão de envolve essas políticas.	28/02/2025	Assistir
TCE/RN explica como é o Programa Nacional da Transparência Pública	Transparência é a base para a confiança e o fortalecimento das instituições democráticas. Assista o vídeo para saber como o TCE/RN através do Programa Nacional da Transparência Pública (PNTP) trabalha para que os recursos públicos sejam aplicados para melhoria da população.	19/12/2024	Assistir
TCE/RN realiza mais de 100 doações de equipamentos	Desde 2017, o TCE/RN promove um impacto social significativo com doações de equipamentos para organizações públicas e não governamentais. Já foram 180 termos assinados, beneficiando hospitais, secretarias e escolas. Recentemente, veículos e equipamentos chegaram ao Hospital Varela Santiago e à Secretaria de Agricultura, além de premiações para escolas com alto desempenho no IDEB. Assista o vídeo e confira.	18/12/2024	Assistir

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